NT 2022.0002981 Medic. Diversos + Dieta e Fraldas - NATJUS TJMG
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Data
2022-08-03
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Resumo
trata-se de paciente com
diagnóstico de tetraplegia, restrito ao leito, devido a sequelas de TCE há 10
anos. Consta que o autor alimenta-se através de sonda nasogástrica, porém
consta a informação de que foi submetido a gastrostomia, e que as diurese e
evacuação são feitas em fraldas.As dietas e insumos não são tratados no SUS como medicamentos e
não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta
industrializada para uso domiciliar. Há regulamentações loco-regionais,
alguns estados e municípios, como o município de Belo Horizonte possuem
diretrizes que regulamentam a disponibilização de dieta industrializada,
apenas em situação excepcional cientificamente justificada, e quando
esgotadas todas outras alternativas terapêuticas.
As dietas industrializadas são regulamentadas pela ANVISA e contêm
macro e micronutrientes em proporções padronizadas conforme seu tipo. O suplemento de nutrição oral/enteral Nutrison Soya MultiFiber® é uma fórmula
para alimentação por sonda, enriquecida com fibras, para manutenção ou
recuperação do estado nutricional e regularização e/ou manutenção do bom
funcionamento intestinal. Tem fórmula à base de proteína isolada de soja,
rica em isoflavonas, enriquecida com mix multi fiber, 60% fibras solúveis e
40% de fibras insolúveis, hipossódica, isenta de lactose, sacarose e glúten.
Nutricionalmente completa e normocalórica na diluição padrão, podendo ser
diluída em uma concentração hipercalórica de 1.2 a 1.5 cal/ml. Tem indicação
do fabricante para uso em pacientes em risco nutricional ou desnutrição leve,
associada à necessidade de fibras.
As dietas industrializadas apresentam custo mais elevado, maior
controle de qualidade sanitária, composição química definida e maior
comodidade de preparação. Entretanto, do ponto de vista do efeito
nutricional, se comparadas, à dieta artesanal tem atinge o mesmo efeito.
Em que pese a prescrição de suplemento industrializado para o autor,
não foram apresentadas e identificadas justificativas técnicas de
imprescindibilidade de uso complementar específico da dieta industrializada,
e/ou de contra-indicações ao uso de dieta artesanal por parte do autor.
Portanto, a dieta artesanal deve ser oferecida prioritariamente, podendo ser
complementada com componente industrializado quando necessário.
Descrição
Palavras-chave
Traumatismo Crânio Encefálico - TCE, Medicamentos diversos + dieta + fraldas + insumos