NT 2023.0003783 Dieta Alfaré Alergia alimentar PC NATJUS TJMG

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2023-12-06
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Resumo
Alergia alimentar é o termo utilizado para descrever as reações adversas secundárias à ingestão de proteínas de alimentos ou aditivos alimentares. Os alergênos alimentares são na sua maior parte representados por glicoproteínas hidrossolúveis com peso molecular variando de 10 e 70 kDa, termoestáveis e resistentes à ação de ácidos e proteases, que estimulam resposta imunológica humoral (IgE) ou celular, como a alergia a proteína. A predisposição genética, associada a fatores de risco ambientais, culturais e comportamentais, formam a base para o desencadeamento das alergias alimentares em termos de frequência, gravidade e expressão clínica. O manejo da alergia alimentar é empírico pelas evidências limitadas e controvérsias em muitas áreas de sua fisiopatologia. A conduta baseia-se em três pontos fundamentais: exclusão da(s) proteína(s) alergênica(s) da dieta; prescrição de dieta substitutiva que proporcione todos os nutrientes necessários; dessensibilização e reintrodução da dieta. A dieta de exclusão da(s) proteína(s) dos alimentos é fundamental. As fórmulas FEH são em geral bem toleradas em 90% dos casos, sendo a primeira opção para todas as crianças até 24 meses com APLV não mediada por IgE. Em torno de 20% dos pacientes possam necessitar de FAA por não tolerarem as FEH e apresentarem com sintomas graves e comprometimento no crescimento. O SUS incorporou em 2018 as fórmulas nutricionais à FS, FEH com ou sem lactose e FAA para crianças de 0 a 24 meses com APLV, sem entretanto vincular uma marca. No SUS está fórmula FAA está indicada até ocorrer melhora completa dos sinais e sintomas e negativação de marcadores ou quando a criança completar 2 anos de idade, não sendo seu uso indicado depois de 2 anos. Alfaré® Nestle, conforme seu fabricante é uma fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e à base de proteína extensamente hidrolisada. Para lactentes e crianças de primeira infância, de 0 a 36 meses de idade, com alergia às proteínas intactas do leite de vaca e soja, com comprometimento do trato gastrintestinal e/ou com restrição à lactose. Assim não tem indicação no seu uso na adolescência. Vale ressaltar que o caso trata-se de uma situação complexa e excepcional, na qual conforme relatório médico, não há outra fonte de energia tolerável na dieta da adolescente, sendo necessário manter suplementação de dieta com FEH, dada a condição clínica. A FEH está disponível no SUS, mas não especificamente para esta indicação, entretanto cabível no conceito de ser mantido seu uso até que ocorre melhora completa dos sinais e sintomas. Entretanto não há de se dizer de marcas específicas como mencionado, já que as dietas FEH Pregomin e Alfaré são semelhantes em sua composição e ambas são a base de maltose e proteína do soro do leite de vaca.
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