APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0287.10.001727-9/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-27T12:20:05Z
dc.date.available2014-06-27T12:20:05Z
dc.date.issued2012-04-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0287.10.001727-9/001 - Comarca de Guaxupé - Apelante: Tiago Marques Fagundes - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIROpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para a contravenção penal de vias de fato. Necessidade. Ausência de lesões corporais. Isenção de custas. Cabimento. Recurso provido em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2858
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporalpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDeclaração da vítimapt_BR
dc.subjectTestemunhaspt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectContravenção penalpt_BR
dc.subjectVias de fatopt_BR
dc.subjectCustaspt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0287.10.001727-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0201-TJ-JCr-001.pdf
Tamanho:
70.62 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal