Princípio da supletividade nos contratos empresariais, O

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dc.contributor.authorCoelho, Fábio Ulhoa
dc.date.accessioned2024-06-18T13:10:55Z
dc.date.available2024-06-18T13:10:55Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractO princípio da supletividade nos contratos empresariais foi explicitado no direito brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica de 2019. Este artigo discute a sua aplicação, tomando, por exemplo, um dispositivo das regras legais sobre o contrato de representação comercial autônoma.
dc.description.sponsorshipThe supplemental principle in business contracts was made explicit in Brazilian Law by the Economic Liberty Law of 2019. This article discusses its application, taking for example a provision of the legal rules on the contract of commercial agency.
dc.identifier.citationCOELHO, Fábio Ulhoa. O princípio da supletividade nos contratos empresariais. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.26. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/26. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15417
dc.language.isopt
dc.subjectContrato
dc.subjectDireito comercial
dc.subjectRepresentação comercia
dc.titlePrincípio da supletividade nos contratos empresariais, O
dc.title.alternativeThe supplemental principle in business contracts.
dc.typeArticle
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