Princípio da supletividade nos contratos empresariais, O

dc.contributor.authorCoelho, Fábio Ulhoa
dc.date.accessioned2024-06-18T13:10:55Z
dc.date.available2024-06-18T13:10:55Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractO princípio da supletividade nos contratos empresariais foi explicitado no direito brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica de 2019. Este artigo discute a sua aplicação, tomando, por exemplo, um dispositivo das regras legais sobre o contrato de representação comercial autônoma.
dc.identifier.citationCOELHO, Fábio Ulhoa. O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/26. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15417
dc.language.isopt
dc.subjectContrato
dc.subjectDireito comercial
dc.subjectRepresentação comercia
dc.titlePrincípio da supletividade nos contratos empresariais, O
dc.typeArticle
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