Princípio da supletividade nos contratos empresariais, O
dc.contributor.author | Coelho, Fábio Ulhoa | |
dc.date.accessioned | 2024-06-18T13:10:55Z | |
dc.date.available | 2024-06-18T13:10:55Z | |
dc.date.issued | 2023-01 | |
dc.description.abstract | O princípio da supletividade nos contratos empresariais foi explicitado no direito brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica de 2019. Este artigo discute a sua aplicação, tomando, por exemplo, um dispositivo das regras legais sobre o contrato de representação comercial autônoma. | |
dc.description.sponsorship | The supplemental principle in business contracts was made explicit in Brazilian Law by the Economic Liberty Law of 2019. This article discusses its application, taking for example a provision of the legal rules on the contract of commercial agency. | |
dc.identifier.citation | COELHO, Fábio Ulhoa. O princípio da supletividade nos contratos empresariais. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.26. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/26. Acesso em: 18 jun. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2965-1395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15417 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | Contrato | |
dc.subject | Direito comercial | |
dc.subject | Representação comercia | |
dc.title | Princípio da supletividade nos contratos empresariais, O | |
dc.title.alternative | The supplemental principle in business contracts. | |
dc.type | Article |
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