Princípio da supletividade nos contratos empresariais, O
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Data
2023-01
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Resumo
O princípio da supletividade nos contratos empresariais foi explicitado no direito brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica de 2019. Este artigo discute a sua aplicação, tomando, por exemplo, um dispositivo das regras legais sobre o contrato de representação comercial autônoma.
Descrição
Palavras-chave
Contrato, Direito comercial, Representação comercia
Citação
COELHO, Fábio Ulhoa. O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/26. Acesso em: 18 jun. 2024.