APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0568.06.001079-6/001
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Data
2007-11-22
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Despejo. Parceria agrícola. Ônus da prova. Usucapião especial rural. Posse. Requisitos presentes.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0568.06.001079-6/001 - Comarca de Sabinópolis - Apelantes: Cosme Damião Amaral e sua mulher Mirteau de Pinho Amaral - Apelados: Antonio Lino Pereira e sua mulher Sebastiana Visitação Pereira - Relatora: DES.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Palavras-chave
AÇÃO DE DESPEJO, PROPRIEDADE RURAL, PARCERIA AGRÍCOLA, AUSÊNCIA DE PROVA, USUCAPIÃO ESPECIAL, MATÉRIA DE DEFESA, REQUISITOS, VOTO VENCIDO, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO