APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.287196-9/001

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dc.contributor.authorCarvalho, Alexandre Victor de (Relator)
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.date.accessioned2013-11-18T19:25:53Z
dc.date.available2013-11-18T19:25:53Z
dc.date.issued2013-02-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.287196-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: V. S. R. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: T. G. R. - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Desclassificação para o delito de dano. Impossibilidade. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Laudo conclusivo. Manutenção. Pena. Redução. Necessidade. Minorante da tentativa corretamente aplicada. Isenção de custas já deferida em primeira instância. Pedido prejudicado.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/809
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 64, n° 204, p. 286-288, jan./mar. 2013
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectRompimento de obstáculopt_BR
dc.subjectDesclassificação para o delito de danopt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciais subjetivaspt_BR
dc.subjectFavorecimento ao réupt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectFixação no mínimo legalpt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectMinorantept_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectIsenção de custaspt_BR
dc.subjectPedido prejudicadopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.287196-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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