APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.08.055646-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-01-30T16:58:28Z | |
dc.date.available | 2014-01-30T16:58:28Z | |
dc.date.issued | 2012-07-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.08.055646-2/001 - Comarca de Pedro Leopoldo - Apelante: Fagner Vieira da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Código de Trânsito Brasileiro. Delito de homicídio culposo. Perdão judicial. Impossibilidade. Reparação do dano. Exclusão. Custas processuais. Suspensão da cobrança na sentença. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1102 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo na direção de veículo automotor | pt_BR |
dc.subject | Vínculo de amizade | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.subject | Perdão judicial | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano | pt_BR |
dc.subject | Concessão de ofício | pt_BR |
dc.subject | Não cabimento | pt_BR |
dc.subject | Violação ao princípio da ampla defesa | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.08.055646-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |