APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0431.08.044029-7/001
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Data
2011-10-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Cobrança. Seguro de vida. Agravamento do risco. Ônus da prova. Juros e correção monetária. Termo inicial. Honorários advocatícios.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0431.08.044029-7/001 -
Comarca de Monte Carmelo - Apelante: Cia. Seguros Aliança Brasil - Apelada: Fabiana Faleiros Cardoso Naves Michels - Relatora: DES.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Palavras-chave
CONTRATO, SEGURO DE VIDA, INCLUSÃO DO CÔNJUGE, PILOTAR AERONAVE SEM A HABILITAÇÃO NECESSÁRIA, AGRAVAMENTO DO RISCO, FATO IMPEDITIVO, ART. 333, II, CPC, PROVA, AUSÊNCIA, ERRO NO CÁLCULO DO RISCO PELA SEGURADORA, OCORRÊNCIA DE SINISTRO, INDENIZAÇÃO DEVIDA, CORREÇÃO MONETÁRIA, TERMO INICIAL, DATA DO EVENTO DANOSO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXAÇÃO, PATAMAR MÍNIMO, ART. 20, § 3º, CPC