Usucapião familiar pro morare: interpretação do requisito "abandono do lar" à luz do direito real

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dc.contributor.authorGomes, Josiane Araújo
dc.date.accessioned2024-09-06T10:59:38Z
dc.date.available2024-09-06T10:59:38Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationGOMES, Josiane Araújo. Usucapião familiar pro morare : interpretação do requisito "abandono do lar" à luz do direito real. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 575-599. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15770. Acesso em: 06 de set. de 2024.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15770
dc.language.isopt
dc.subjectDireito à moradia
dc.subjectUsucapião
dc.subjectAbandono do lar
dc.subjectDireitos reais
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.titleUsucapião familiar pro morare: interpretação do requisito "abandono do lar" à luz do direito real
dc.typeBook chapter
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