NT 2025.0008873 Ocrelizumabe - Esclerose múltipla primariamente progressiva - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-24
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Resumo
Paciente de 42 anos com diagnóstico de esclerose múltipla primariamente progressiva (CID-10 G35). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o ocrelizumabe apresenta benefício modesto na redução da progressão da incapacidade para a forma primariamente progressiva, possuindo parecer desfavorável da CONITEC para incorporação ao SUS nesta indicação e ausência de previsão nos protocolos oficiais vigentes, indicando a necessidade de avaliação pericial para verificação da excepcionalidade e imprescindibilidade no caso concreto.