2023.0003872 ceratocone - NATJUS TJMG
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Data
2023-07-04
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Resumo
✔ A cirurgia de implante do anel intra estromal corneano (Anel de
Ferrara) para tratamento do ceratocone é regulamentada e autorizada
pelo Conselho Federal de Medicina através da RESOLUÇÃO
CFM N0 1.762/05 (Publicada no D.O.U. 26 Jan 2005 ,Seção I , p.
90) . ✔ A cirurgia de Anel de Ferrara esta disponível no SUS; SIGTAP
( Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos
e OPM do SUS ) 30304083 .
✔ A cirurgia de transplante de córnea esta disponível no SUS; SIGTAP
( Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS ) 050501.011.9
✔ Trata-se de solicitação de alto custo a cargo da Secretaria de Estado
da Saúde
✔ No caso em tela ficou definido o grau III da doença no olho esquerdo
e portanto a indicação de Anel de Ferrara e no olho direito
grau IV indicado transplante de córnea.
✔ Ambos procedimentos cobertos pelo SUS