2023.0003872 ceratocone - NATJUS TJMG

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2023-07-04
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Resumo
✔ A cirurgia de implante do anel intra estromal corneano (Anel de Ferrara) para tratamento do ceratocone é regulamentada e autorizada pelo Conselho Federal de Medicina através da RESOLUÇÃO CFM N0 1.762/05 (Publicada no D.O.U. 26 Jan 2005 ,Seção I , p. 90) . ✔ A cirurgia de Anel de Ferrara esta disponível no SUS; SIGTAP ( Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS ) 30304083 . ✔ A cirurgia de transplante de córnea esta disponível no SUS; SIGTAP ( Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS ) 050501.011.9 ✔ Trata-se de solicitação de alto custo a cargo da Secretaria de Estado da Saúde ✔ No caso em tela ficou definido o grau III da doença no olho esquerdo e portanto a indicação de Anel de Ferrara e no olho direito grau IV indicado transplante de córnea. ✔ Ambos procedimentos cobertos pelo SUS
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