APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0481.12.005570-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-23T15:52:36Z
dc.date.available2014-04-23T15:52:36Z
dc.date.issued2013-06-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0481.12.005570-4/001 - Comarca de Patrocínio - Apelante: P.C.P.L. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: M.A.F. - Relatora: DES.ª DENISE PINHO DA COSTA VALpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Tentativa de roubo. Isenção de pena. Uso voluntário de droga. Dependência química. Não comprovada. Pena. Redução. Necessidade. Regime semiaberto. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1919
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectDrogapt_BR
dc.subjectUso voluntáriopt_BR
dc.subjectDependência químicapt_BR
dc.subjectNão comprovaçãopt_BR
dc.subjectRedução da penapt_BR
dc.subjectRegime semiabertopt_BR
dc.subjectViabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0481.12.005570-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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