NT 2026.0009827 mesalazina - retocolite ulcerativa - NATJUS TJMG
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Resumo
Pessoa idosa de 72 anos com diagnóstico de retocolite ulcerativa (CID-10 K51.3). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento mesalazina. A análise técnica conclui que o fármaco possui indicação clínica adequada e integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, sendo dispensado na rede pública por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), indicando que o medicamento está bem indicado e disponível no SUS mediante atendimento aos critérios administrativos.