Análise crítica à teoria eclética liebmaniana sobre as condições da ação
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Data
2015-03-04
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Resumo
As condições da ação, componentes da teoria eclética de Liebman, são intimamente relacionadas com o mérito da causa, revelando a inconsistência do sistema, que resolve no plano processual questões
de direito material.
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Palavras-chave
Exame de mérito, Liebman, Teoria eclética, Crítica, Condições da ação