Contratos com vantagem desproporcional celebrados por consumidores sobreendividados.
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Data
2015-01-12
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Resumo
Contrato celebrado com consumidor que prevê vantagem excessiva pode ser
anulado, havendo prova dessa excessividade.
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Palavras-chave
Contratos celebrados por consumidores sobreendividados, Vantagem excessiva