NT 2026.0011353 Sistema de monitoramento contínuo de glicose por escaneamento intermitente - Diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial e hipotireoidismo - NATJUS TJMG

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Pessoa idosa de 73 anos com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 (E11.6), hipertensão arterial sistêmica (I10) e hipotireoidismo (E03), relatando baixa acuidade visual e labilidade glicêmica. A demanda pleiteia o sistema de monitoramento contínuo de glicose por escaneamento intermitente (FreeStyle Libre 2 Plus). A análise técnica conclui que não há decisão favorável de incorporação da tecnologia no SUS pela Conitec (Portaria SECTICS/MS nº 2/2025), inexistindo evidência científica conclusiva de superioridade do dispositivo em relação à automonitorização da glicemia capilar convencional (glicosímetro e tiras) no controle de complicações a longo prazo, além de faltar comprovação técnica objetiva do grau de limitação visual que inviabilize o método convencional disponibilizado pela rede pública, indicando a desfavorabilidade do pedido.

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