APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.10.002206-1/001
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Data
2013-10-15
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Dano moral. Invasão de perfil em rede social. Provedor de hospedagem. Simples armazenamento de dados. Responsabilidade subjetiva. Ausência de comunicação do usuário ofendido. Ausência de negligência.
Improcedência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.10.002206-1/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: Google Brasil Internet Ltda. - Apelada: Elane Maria de Oliveira - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, INTERNET, PROVEDOR DE ACESSO, GOOGLE, SITE DE RELACIONAMENTO, REDE SOCIAL, ORKUT, INVASÃO DE PERFIL DE USUÁRIO, MENSAGENS OFENSIVAS, ATO DE TERCEIRO, AUSÊNCIA DE DENÚNCIA DE ABUSO, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, INAPLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, NEXO DE CAUSALIDADE, CONDUTA ILÍCITA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, DANO MORAL, NÃO CONFIGURAÇÃO, DEVER DE INDENIZAR, NÃO CABIMENTO