Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98

dc.contributor.authorDutra, Alessandra Coelho
dc.date.accessioned2013-08-15T23:32:18Z
dc.date.available2013-08-15T23:32:18Z
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/635
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.55, n.170, out/dez. 2004, p.35-50
dc.subject.otherProteção ambiental
dc.subject.otherProcesso penal
dc.subject.otherAção penal
dc.subject.otherMeio ambiente -- Aspectos constitucionais
dc.subject.otherCrime ambiental -- Legislação
dc.subject.otherReparação do dano (direito ambiental)
dc.subject.otherDireito penal ambiental
dc.subject.otherSuspensão do processo penal
dc.subject.otherCompetência (processo penal)
dc.titleProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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