APELAÇÃO CÍVEL Nº 508.247-5
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2005-05-18
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 508.247-5 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. ALVIMAR DE ÁVILA
Palavras-chave
EMBARGOS DE TERCEIRO, PENHORA, BEM IMÓVEL, ALIENAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE À EXECUÇÃO, NÃO-CONFIGURAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA, COMPRA E VENDA, AUSÊNCIA DE REGISTRO, COMPRADOR, LEGITIMIDADE ATIVA, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO