Análise da responsabilidade penal em face de condutas lesivas originadas por sistemas de inteligência artificial

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPaiva, Josimara Alves de
dc.date.accessioned2026-07-27T15:58:27Z
dc.date.available2026-07-27T15:58:27Z
dc.date.issued2026-07-27
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractO presente artigo propõe uma análise crítica da imputabilidade penal frente a condutas lesivas originadas por sistemas de inteligência artificial, com base em uma abordagem dogmática do Direito Penal. A partir do contexto da Revolução Digital e do crescente protagonismo de agentes artificiais autônomos na sociedade, discute-se a adequação dos institutos penais tradicionais diante de novas formas de risco e dano. Fundamentado na concepção finalista da ação penal e nos princípios da culpabilidade e da responsabilidade subjetiva, o trabalho destaca os limites da aplicação da responsabilidade penal clássica a entes desprovidos de consciência e vontade, como os sistemas de IA. Em contraponto, examina-se a possibilidade de responsabilização penal de sujeitos humanos direta ou indiretamente envolvidos na criação, programação, treinamento e utilização de tais sistemas. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é também analisada como paradigma útil à expansão da imputação penal em contextos de inovação tecnológica. O estudo é complementado por um caso fictício, que serve como instrumento heurístico para explorar os dilemas e as lacunas normativas existentes. Conclui-se que o Direito Penal contemporâneo deve se abrir a novas formas de responsabilização, voltadas à imputação simbólica e funcional, como resposta aos desafios ético-jurídicos impostos pela inteligência artificial. PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial; Direito Penal; Responsabilidade Penal; Imputabilidade; Culpabilidade; Pessoa jurídica.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18130
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectInteligência artificial - Utilização - Responsabilidade penal
dc.subjectCulpabilidade
dc.subjectInteligência artificial - Aspectos jurídicos
dc.titleAnálise da responsabilidade penal em face de condutas lesivas originadas por sistemas de inteligência artificial
dc.typeArticle
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Josimara Alves de Paiva_70638_assignsubmission_file_Análise da responsabilidade penal em face de condutas lesivas originadas por sistemas de intel.pdf
Tamanho:
208.3 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Pós-graduação lato sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea