NT 2024.0005711 Marcapasso Transvenoso dupla câmara - NATJUS TJMG
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Data
2024-05-24
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Resumo
A autorização está vinculada à observância do protocolo, e a
conformidade / compatibilidade da indicação do implante de marcapasso, com
o procedimento codificado e o diagnóstico do paciente.
Portanto, trata-se de questão estritamente relacionada à gestão do
SUS.