NT 2025.0008149 Home Care + medicamentos diversos - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-08
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Resumo
No caso concreto , o acompanhamento e os cuidados diários
necessários ao paciente ( higiene pessoal e troca de fraldas, alimentação e
medicação oral, alternância de posturas, vigilância do sono, entre outros) não
demandam / exigem a presença e execução por profissionais da saúde habilitados, mais especificamente profissional técnico de enfermagem por
período integral de 24 horas/dia; ou seja, os cuidados necessários são
atribuições compatíveis com a figura do cuidador treinado, que é aquele
familiar ou não, que desenvolve os cuidados no âmbito familiar com o suporte
de uma equipe multidisciplinar de atenção domiciliar
A assistência multidisciplinar domiciliar deverá ser definida pelo PAD
individualizado, e realizada através das visi tas programadas dos profissionais
da saúde, em conformidade com as necessidades de cada momento clínico da
evolução do quadro do paciente.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínic a sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
resp eito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.