HABEAS CORPUS Nº 39.984-SP

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistro ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-25T11:24:53Z
dc.date.available2015-02-25T11:24:53Z
dc.date.issued2006-04-10
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 39.984-SP - Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - Impetrante: Olavo Domingos Nogueira. Procuradoria da Assistência Judiciária. Impetrado: Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Paciente: Pedro Nonato da Silva (Preso).pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4648
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectROUBO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectSENTENÇA RATIFICADA PELO TRIBUNAL A QUOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectOBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICOpt_BR
dc.subjectART. 68 DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.subjectVIDA PREGRESSA E REINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectBIS IN IDEMpt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectORDEM DENEGADApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 39.984-SPpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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