APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0521.03.025899-5/001
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Data
2008-05-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Inobservância do dever de cuidado. Imprudência caracterizada. Condenação mantida.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0521.03.025899-5/001 - Comarca de Ponte Nova - Apelante: Elias Martins Idelfonso - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIAS
Palavras-chave
Delito de trânsito, Homicídio culposo, Excesso de velocidade, Imprudência, Dever de cuidado objetivo, Inobservância, Autoria, Materialidade, Valoração da prova, Condenação, Vítima, Culpa concorrente, Compensação, Inadmissibilidade