APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0621.04.006196-5/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-27T12:33:17Z
dc.date.available2015-02-27T12:33:17Z
dc.date.issued2005-10-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0621.04.006196-5/001 - Comarca de São Gotardo - Apelante: Anderson Luiz Chaves - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. EDELBERTO SANTIAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crime de tortura praticado por agente público. Preliminares de nulidades. Rejeitadas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima aliada a farta prova testemunhal da fase inquisitiva. Condenação mantida. Recurso improvido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4753
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTORTURApt_BR
dc.subjectPOLICIAL CIVILpt_BR
dc.subjectAUTORIApt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃO DA VÍTIMApt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectABUSO DE AUTORIDADEpt_BR
dc.subjectDESCLASSIFICAÇÃO DO CRIMEpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTOpt_BR
dc.subjectCONSTITUIÇÃO DE PROVApt_BR
dc.subjectADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectINTERROGATÓRIOpt_BR
dc.subjectDEFESA PRÉVIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE NULIDADEpt_BR
dc.subjectCAUSA DE AUMENTO DE PENApt_BR
dc.subjectART. 1º, II E § 4º, I, DA LEI 9.455/97pt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0621.04.006196-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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