2025.0007551 Palbociclib - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-26
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Resumo
✔ Os relatórios médicos enviados, assinados pelo CRMMG 67965, da-tam de 10/09/2024 onde referem doença metastática a indicação deve ser revista tendo em vista o caráter evolutivo da doença
✔ Existe alternativa no SUS para câncer de mama metastático
✔ É importante informar que para o paciente ter acesso ao tratamento oncológico pelo SUS, o mesmo deverá estar matriculado em esta-belecimento de saúde habilitado pelo SUS na área de Alta Comple-xidade em Oncologia, na região onde reside e estar sendo acompa-nhado pela equipe médica, que prescreverá o tratamento conforme protocolos clínicos previamente padronizados.
✔ Assim caso o Hospital que assiste o paciente não tenha incorporado o medicamento em seu estabelecimento, sugere-se ao médico pres-critor, quanto à possibilidade de adequação do tratamento requerido às alternativas fornecidas pelo hospital, até que o Hospital faça a aquisição do medicamento solicitado. Uma vez que, a responsabili-dade de incorporação e fornecimento é do Hospital Credenciado. Entretanto, para o tratamento de diversos tipos de câncer, existe
uma gama de medicamentos antineoplásicos (quimioterápicos) que são fornecidos pelos hospitais credenciados (CACON e UNACON).
✔ É importante informar que cabe aos CACONS/UNACONS a ela-boração do protocolo interno de padronização de medicamentos.
✔ Nos centros de referência que têm autonomia técnica e orçamentá-ria para incorporação de medicamentos caso necessário e benéfico para os pacientes.
✔ A prescrição deverá ser encaminhada ao CACON, a prescrição é prerrogativa do médico assistente do doente, conforme conduta adotada naquela instituição. No caso da instituição não ter adotado a incorporação do medicamento tem autonomia para solicitar.
✔ A evidência atualmente disponível sobre eficácia e segurança de Palbociclibe é baseada em um único ensaio clínico randomizado controlado por placebo que apresentou dados parciais até o mo-mento. Considerando isto, outras agências de ATS já recusaram o reembolso de palbociclibe. Portanto, os dados da presente revisão não permitem a recomendação da utilização do mesmo.