NT 2024.0005644 Empagliflozina + Linagliptina - NATJUS TJMG
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Data
2024-05-22
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Resumo
No caso concreto, não foram apresentados elementos técnicos que
indiquem refratariedade e/ou contraindicação às alternativas farmacológicas
disponíveis na rede pública, para o tratamento farmacológico da diabetes
mellitus tipo 2 (DM2). Não foram identificados elementos técnicos que
possibilitem afirmar que o requerente é paciente inelegível para o uso da
metformina (medicamento de primeira linha no tratamento da DM2).
Não foi identificada situação de imprescindibilidade de uso específico da
combinação dos hipoglicemiantes orais prescritos, em substituição/detrimento
das opções farmacológicas regularmente disponíveis na rede pública, incluindo
a insulina humana NPH e regular