APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0110.12.000537-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Henrique, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-09T19:47:41Z | |
dc.date.available | 2013-12-09T19:47:41Z | |
dc.date.issued | 2012-11-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0110.12.000537-3/001 - Comarca de Campestre - Apelante: Varnei Penha - Apelado: Frigorífico Zanett Ltda. - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Embargos do devedor. Execução de cheques. Contas correntes e emitentes diversos. Ausência de endosso. Responsabilidade do embargante limitada ao título emitido. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/999 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIRA PESSOA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE ENDOSSO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | LIMITAÇÃO AO TÍTULO EMITIDO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA LITERALIDADE | pt_BR |
dc.subject | RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO | pt_BR |
dc.subject | MOMENTO PROCESSUAL IMPRÓPRIO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0110.12.000537-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |