APELAÇÃO CÍVEL Nº 454.997-7
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Data
2005-02-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 454.997-7 - Comarca de Uberlândia - Relator: Juiz SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA
Palavras-chave
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, COMPRA E VENDA, BEM IMÓVEL, CLÁUSULA CONTRATUAL, PREÇO, ABUSIVIDADE, PERÍCIA, INDEFERIMENTO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO DE DEFESA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICABILIDADE