NT 2026.0009393 Nintedanibe e Concentrador de Oxigênio - Fibrose Pulmonar Idiopática - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-28
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Resumo
Paciente de 78 anos diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática (CID-10 J84.1). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento nintedanibe e de concentrador de oxigênio. A análise técnica conclui que os medicamentos antifibróticos estão disponíveis via Secretaria Estadual de Saúde (Farmácia de Minas) e que o equipamento de oxigenoterapia está indicado e disponível no município através do programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP), indicando o encaminhamento do pleito via fluxos das políticas públicas já estabelecidas no SUS.