AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0016.13.001319- 2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FORTUNA GRION (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-14T13:53:00Z | |
dc.date.available | 2015-09-14T13:53:00Z | |
dc.date.issued | 2014-01-28 | |
dc.description | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0016.13.001319-2/001 - Comarca de Alfenas - Agravante: A.S.M. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRION | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Execução penal. Cumprimento da pena privativa de liberdade próximo da família. Critérios de conveniência e oportunidade da administração penitenciária. Interesse do reeducando. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7379 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução da pena | pt_BR |
dc.subject | Pena privativa de liberdade | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento próximo da família | pt_BR |
dc.subject | Critérios de conveniência e oportunidade da administração penitenciária | pt_BR |
dc.subject | Interesse do reeducando | pt_BR |
dc.title | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0016.13.001319- 2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |