Logo do repositório
Comunidades & Coleções
Tudo no DSpace
  1. Início
  2. 1. Repositório Institucional
  3. Biblioteca
  4. Periódicos
  5. Revista Jurisprudência Mineira
  6. Jurisprudência
  7. TJMG
  8. Jurisprudência Cível
  9. APELAÇÃO CÍVEL Nº 470.248-9

APELAÇÃO CÍVEL Nº 470.248-9

Carregando...
Imagem de Miniatura

Arquivos

0173-TJ-JC-008.pdf (43.87 KB)

Data

2005-05-12

Autores

Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 470.248-9 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. ELIAS CAMILO

Palavras-chave

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, BEM IMÓVEL, INADIMPLEMENTO, RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, OBRIGATORIEDADE, ARRAS, RETENÇÃO, FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO-CABIMENTO, FRUIÇÃO DO IMÓVEL, COMPENSAÇÃO, POSSIBILIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICABILIDADE

Citação

URI

https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4852

Coleções

Jurisprudência Cível

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Página do item completo

DSpace software copyright © 2002-2026 LYRASIS

  • Accessibility settings
  • Política de privacidade
  • Termos de uso