APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.090932-0/001
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Data
2009-01-15
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação cominatória c/c indenização por danos morais. Contrafação. Prática ilícita que deve ser ceifada. Semelhança no design dos produtos, de forma a confundir o consumidor. Valor indenizatório mantido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.090932-0/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1º) Alumínio do Triângulo Ltda.; 2ºs) Sarquis José Samara e outro - Apelados: Sarquis José Samara e outro, Alumínio do Triângulo Ltda. e outro - Relator: DES. FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, INVENÇÃO, OBRA INTELECTUAL, LEI 9.610/98, CONTRAFAÇÃO, PROVA, EXISTÊNCIA, VALOR, CRITÉRIO DE FIXAÇÃO