APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0056.10.016360-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-22T13:10:01Z
dc.date.available2015-09-22T13:10:01Z
dc.date.issued2014-06-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0056.10.016360-1/001 - Comarca de Barbacena - Apelante: S.J.A. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: P.F.A. - Relatora: DES.ª DENISE PINHO DA COSTA VALpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Ameaça. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relevância. Crime de desobediência. Configuração. Art. 19 da LCP. Ausência de regulamentação. Conduta atípica. Justiça gratuita. Matéria afeta ao juízo da execução.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7529
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectAmeaçapt_BR
dc.subjectEmbriaguezpt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectDesobediênciapt_BR
dc.subjectPorte de arma brancapt_BR
dc.subjectContravenção penalpt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectNecessidade de regulamentaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0056.10.016360-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0209-TJ-JCr-012.pdf
Tamanho:
78.33 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: