APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.12.009845-1/001
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Data
2014-03-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Mensagens ofensivas veiculadas através de correio eletrônico. Impossibilidade de conhecimento prévio do conteúdo pelo provedor de serviços. Falha não demonstrada. Responsabilidade de terceiro. Improcedência do pedido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.12.009845-1/001 -
Comarca de Governador Valadares - Apelante: Daniel Moreira - Apelado: Brasil On Line Ltda. - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
Indenização, Dano moral, Mensagens ofensivas veiculadas através de correio eletrônico, Impossibilidade de conhecimento prévio do conteúdo pelo provedor de serviços, Falha não demonstrada, Responsabilidade de terceiro