Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro
dc.contributor.author | Mendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de | |
dc.date.accessioned | 2013-08-02T20:15:54Z | |
dc.date.available | 2013-08-02T20:15:54Z | |
dc.date.issued | 2011-10 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/391 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.62, n.199, out./dez. 2011, p.21-29 | |
dc.subject.other | Pessoa jurídica -- Responsabilidade penal | |
dc.subject.other | Pessoa jurídica -- Responsabilidade penal -- Direito comparado | |
dc.subject.other | Crime ambiental -- Responsabilidade penal | |
dc.title | Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |