RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 764486-2/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-29T16:17:49Z
dc.date.available2014-09-29T16:17:49Z
dc.date.issued2008-04-01
dc.descriptionRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 764486-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Recorrentes: 1º) Bruno Leonardo de Mello; 2º) Carlos Henrique de Queiroz Fonseca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDELBERTO SANTIAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de agentes. Materialidade comprovada. Indícios fortes de autoria. Alegada ausência de provas inaplicável em juízo de admissibilidade da acusação. Princípio in dubio pro societate. Motivo fútil. Qualificadora improcedente. Morte precedida de séria briga entre a vítima e um dos réus. Utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Demonstração nos autos. Vítima, a pé, cercada pelos réus em várias motocicletas. Extensão dos efeitos ao co-réu que não recorreu. Recursos parcialmente providos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3604
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectPronúnciapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectProva indiciáriapt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectIn dubio pro societatept_BR
dc.subjectMotivo fútilpt_BR
dc.subjectAgressão físicapt_BR
dc.subjectQualificadora não caracterizadapt_BR
dc.titleRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 764486-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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