RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 764486-2/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de agentes. Materialidade comprovada. Indícios fortes de autoria. Alegada ausência de provas inaplicável em juízo de admissibilidade da acusação. Princípio in dubio pro societate. Motivo fútil. Qualificadora improcedente. Morte precedida de séria briga entre a vítima e um dos réus. Utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Demonstração nos autos. Vítima, a pé, cercada pelos réus em várias motocicletas. Extensão dos efeitos ao co-réu que não recorreu. Recursos parcialmente providos.

Descrição

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 764486-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Recorrentes: 1º) Bruno Leonardo de Mello; 2º) Carlos Henrique de Queiroz Fonseca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDELBERTO SANTIAGO

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