APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0016.00.011029-2/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
dc.date.accessioned2015-04-10T15:07:45Z
dc.date.available2015-04-10T15:07:45Z
dc.date.issued2005-04-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0016.00.011029-2/001 - Comarca de Alfenas - Relator: Des. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGESpt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4957
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINCÊNDIOpt_BR
dc.subjectPERIGO COMUMpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectDESCLASSIFICAÇÃO DO CRIMEpt_BR
dc.subjectDANOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectCASA HABITADApt_BR
dc.subjectCAUSA DE AUMENTO DE PENApt_BR
dc.subjectART. 250, § 1º, II, A, DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0016.00.011029-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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