RECURSO ESPECIAL Nº 923.742-RJ
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma | |
dc.contributor.author | Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-02T12:28:55Z | |
dc.date.available | 2014-12-02T12:28:55Z | |
dc.date.issued | 2007-05-14 | |
dc.description | RECURSO ESPECIAL Nº 923.742-RJ - Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Procuradoria- Geral Federal. Recorridos: Roberto Lopes de Almeida e outro. Advogados: Cristiano Holanda Travassos Corrêa e outros. Interessada: Conservas Piracema S.A. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4002 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | TRIBUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO FISCAL | pt_BR |
dc.subject | REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE QUE FIGURA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | DISTINÇÃO ENTRE A RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA) | pt_BR |
dc.title | RECURSO ESPECIAL Nº 923.742-RJ | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |