CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0518.02.032990-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T12:54:28Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T12:54:28Z | |
dc.date.issued | 2006-07-25 | |
dc.description | CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0518.02.032990-1/001 - Comarca de Poços de Caldas - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Poços de Caldas - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Poços de Caldas - Relator: Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito de competência. Juízo comum. Juizado Especial Criminal. Réu que se oculta para não ser citado. Necessidade de citação ficta. Modificação da competência nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4500 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONFLITO DE COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | ASSÉDIO SEXUAL | pt_BR |
dc.subject | INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO POR EDITAL | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | JUSTIÇA COMUM | pt_BR |
dc.subject | ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95 | pt_BR |
dc.title | CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0518.02.032990-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |