APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.009889-6/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:17:47Z
dc.date.available2014-12-10T13:17:47Z
dc.date.issued2007-10-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.009889-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: Aldo Roberto dos Santos, Cristiano Carlos Henrique dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Lesões corporais. Legítima defesa. Absolvição. Óbice. Autoria comprovada. Incapacidade permanente para o trabalho. Pena-base. Fixação acima do mínimo. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4197
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporal gravíssimapt_BR
dc.subjectIncapacidade laborativa permanentept_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectExcludente de ilicitudept_BR
dc.subjectAgressão injustapt_BR
dc.subjectLegítima defesa não configuradapt_BR
dc.subjectNexo de causalidadept_BR
dc.subjectLaudo pericialpt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectAumentopt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectConduta socialpt_BR
dc.subjectConseqüências do crimept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.009889-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0183-TJ-JCr-004.pdf
Tamanho:
59.44 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal