APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.09.291041-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:13:10Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:13:10Z | |
dc.date.issued | 2010-01-21 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.09.291041-0/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Ministério Público do TJMG - Jurisprudência Criminal Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 61, n° 192, p. 309-362, jan./mar. 2010 343 Estado de Minas Gerais - Apelado: Anatólio Geny - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340 de 2006. Indeferimento de medidas protetivas. Decisão fundamentada. Falta de provas suficientes para imposição. Recurso ministerial. Manutenção da decisão. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2684 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Medidas protetivas de urgência | pt_BR |
dc.subject | Violência ou ameaça de violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Insuficiência de provas | pt_BR |
dc.subject | Concessão inaudita altera parte | pt_BR |
dc.subject | Audiência de justificação | pt_BR |
dc.subject | Necessidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.09.291041-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |