APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.11.190332-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-01-27T16:54:58Z
dc.date.available2014-01-27T16:54:58Z
dc.date.issued2012-08-23
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.11.190332-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Edgar Alexandre Rezende - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Thiago Augusto Ferreira de Oliveira - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Preponderância da defesa técnica sobre o desejo do acusado de não recorrer. Apelo conhecido. Furto. Pena-base. Redução. Possibilidade. Regime prisional semiaberto. Réu reincidente. Custas judiciais. Isenção. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1081
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectApelação criminalpt_BR
dc.subjectPreponderância da defesa técnica sobre o desejo do acusado de não recorrerpt_BR
dc.subjectApelo conhecidopt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectRegime prisional semiabertopt_BR
dc.subjectRéu reincidentept_BR
dc.subjectCustas judiciaispt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.11.190332-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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