NT 2025.0008409 Atenção Domiciliar, Sonda Botton, Dieta Enteral e Medicamentos - Sequelas de Acidente Vascular Encefálico e Epilepsia - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-31
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Resumo
Paciente de 59 anos de idade com sequelas de acidente vascular encefálico e epilepsia (CIDs G40.8, I64, I68.4 e I69), restrita ao leito e com dependência funcional total. A demanda pleiteia atenção domiciliar na modalidade AD3 (Home Care) com técnico de enfermagem 24 horas e equipe multidisciplinar, sonda botton de gastrostomia, dieta enteral industrializada, medicamentos e insumos diversos. A análise técnica conclui que a paciente é elegível à assistência domiciliar na modalidade AD3 via Programa Melhor em Casa do SUS, a ser organizada mediante Plano de Atenção Domiciliar (PAD) individualizado, não havendo indicação de técnico de enfermagem por 24 horas por se tratarem de cuidados compatíveis com a função de cuidador treinado, e destaca a ausência de incorporação no SUS da sonda botton para adultos, a viabilidade da dieta enteral artesanal e a existência de disponibilidade ou alternativa terapêutica na rede pública para os medicamentos solicitados.