Decisão 2170/2019 (Processo SEI 0032658-35.2019.8.13.0338)
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Data
2019-04-02
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Resumo
Descrição
Trata-se de ofício oriundo da Direção do Foro de Itaúna/MG, solicitando orientação acerca do pedido de suspensão parcial do expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Itatiaiuçu.
Palavras-chave
Itaúna, Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Itatiaiuçu, Requerimento, Suspensão parcial do expediente, Artigo 46, Provimento Corregedoria 260/2013, Artigo 47, Provimento da Corregedoria 260/2013, Artigo 51, Provimento Corregedoria 260/2013, Deferimento, Arquivamento