RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.378

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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma
dc.contributor.authorMinistro MASSAMI UYEDA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-12T15:52:49Z
dc.date.available2014-05-12T15:52:49Z
dc.date.issued2011-02-24
dc.descriptionRECURSO ESPECIAL Nº 1.194.378 - MG - Relator: MINISTRO MASSAMI UYEDA Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Interessada: Shaiane da Silveira Cândido Ferreira. Advogados: Carim de Cássia Alves de Oliveira, Defensora Pública, e outros.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2180
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRECURSO ESPECIALpt_BR
dc.subjectDIREITO CIVILpt_BR
dc.subjectREGISTRO CIVILpt_BR
dc.subjectFINALIDADEpt_BR
dc.subjectEFICÁCIA, AUTENTICIDADE E SEGURANÇA DOS ATOS JURÍDICOSpt_BR
dc.subjectASSENTO DE CASAMENTOpt_BR
dc.subjectRETIFICAÇÃO DE DADOS A RESPEITO DA PROFISSÃOpt_BR
dc.subjectINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITApt_BR
dc.subjectINCIDÊNCIA DA SÚMULA 242/STJpt_BR
dc.subjectAÇÃO DE RETIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectMEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE ERRO EM SUA LAVRATURApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA, IN CASUpt_BR
dc.subjectRECURSO IMPROVIDOpt_BR
dc.titleRECURSO ESPECIAL Nº 1.194.378pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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