AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434- 1/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
dc.date.accessioned	2014-04-23T15:51:47Z
dc.date.available	2014-04-23T15:51:47Z
dc.date.issued	2013-04-30
dc.description	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434- 1/001 - Comarca de Contagem - Agravante: S.H.R.A. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. SILAS RODRIGUES VIEIRA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Agravo em execução penal. Cometimento de falta grave. Participação em motim. Decisão mantida.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1911
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Execução da pena	pt_BR
dc.subject	Infração disciplinar grave	pt_BR
dc.subject	Motim de preso	pt_BR
dc.subject	Incitação ou participação de movimento para subverter a ordem ou a disciplina	pt_BR
dc.subject	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.subject	Audiência de justificação	pt_BR
dc.subject	Depoimentos de agentes do Estado	pt_BR
dc.subject	Relatório do diretor-geral do presídio	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Credibilidade	pt_BR
dc.subject	Presunção de legalidade, legitimidade e veracidade	pt_BR
dc.subject	Anotação da falta grave	pt_BR
dc.title	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434- 1/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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