HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.021558-9/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior
dc.contributor.authorDesembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-31T15:48:01Z
dc.date.available2014-03-31T15:48:01Z
dc.date.issued2011-07-13
dc.descriptionHABEAS CORPUS N° 1.0000.11.021558-9/000 - Comarca de Caldas - Paciente: Daniel da Silva Pereira - Autoridades coatoras: Relatora do HC nº 1.0000.11.021558-9/000; Juiz da Comarca de Caldas - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIASpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Corte Superior. Habeas corpus. Autoridade coatora. Câmara Criminal do TJMG. Competência do STJ. Não conhecimento da ordem.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1627
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectAutoridade coatorapt_BR
dc.subjectCâmara Criminal do TJMGpt_BR
dc.subjectCompetência para análise do writpt_BR
dc.subjectSTJ - Art. 18, I, c, do RITJMGpt_BR
dc.subjectArt. 105, I, c, e II, a, da CF/88pt_BR
dc.subjectNão conhecimentopt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS N° 1.0000.11.021558-9/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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